Regulamento da Promoção

A PROMOÇÃO; SEU PERIODO DE DURAÇÃO
QUEM E COMO PODERÁ PARTICIPAR.

A Promoção, sob a modalidade ASSEMELHADA A CONCURSO, é de responsabilidade da Empresa STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. (doravante denominada simplesmente de STIHL), inscrita no CNPJ sob o nº 87.235.172/0001-22, com endereço na Av. São Borja, n° 3000, Distrito Industrial, na cidade de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, CEP 93032-524, e tem como alvo os consumidores ou pessoas interessadas nos produtos da marca STIHL, de qualquer sexo, todos maiores de 18 anos de idade, residentes e domiciliados em Território Nacional, e se realizará no período de 15 de outubro de 2018 (início da data de inscrição) a 16 de abril de 2019 (data da apuração dos ganhadores).

O OBJETIVO da Promoção é divulgar a marca STIHL e incentivar as vendas da sua linha de produtos de jardinagem, estimulando os participantes para que conheçam e apreciem os produtos da mesma marca.

1. PARTICIPAÇÃO E FORMA DE OBTENÇÃO DOS ELEMENTOS SORTEÁVEIS.
1.1 Para participar, após a compra de qualquer um dos produtos da linha de jardinagem da marca STIHL, o consumidor deverá acessar o hotsite da Promoção em: www.ofertas.stihl.com.br e preencher o cadastro de participação disponível a partir das 00h01min do dia 15 de outubro de 2018 até às 23h59min do dia 31 de março de 2019, segundo o horário oficial de Brasília e cadastrar-se, informando o número de série do produto, nome completo do participante, endereço, CPF, telefone para contato, e-mail e confirmação de e-mail.

No ato da compra e da respectiva entrega da mercadoria, a cada produto adquirido da linha de jardinagem STIHL, independentemente do seu valor, o consumidor receberá a nota fiscal de compra do produto, além dos demais documentos de fábrica que acompanham o mesmo (manual e certificado de garantia), um deles contendo o número de série do produto adquirido.

Além disso, o participante interessado deverá responder à seguinte pergunta, marcando uma única alternativa de resposta correta dentre as disponíveis: “Qual marca ajuda você a fazer dias mais verdes?”

O único ato de cadastrar-se, mesmo validamente, sem cumprir os demais requisitos previstos neste Regulamento (inserir o número de série do produto, responder à pergunta), não garantirá aos interessados a participação na Promoção e nem o direito de concorrer aos prêmios.

Após o cadastro, inserção do número de série dos produtos e a resposta à pergunta previstos nos itens anteriores, o participante validamente cadastrado receberá a mensagem: “A STIHL agradece a sua participação. Boa sorte” ou equivalente.

1.1.5.  A STIHL não se responsabilizará e nem aceitará inscrições cuja aceitação automática não tenha sido informada ao participante no ato do cadastramento, adotando o mesmo critério em relação a cadastramentos cujos dados não tenham sido inseridos em seu banco de dados por razões alheias à sua vontade tal como (mas não exclusivamente) imperícia do participante; defeitos decorrentes de linha telefônica ou de qualquer forma transmissão de dados; erros de acesso ou quedas de energia elétrica; interferências criminosas de terceiros; defeitos nos computadores utilizados para acesso ao site e quaisquer outros que não decorram do sistema de cadastro da STIHL ou que não sejam, reconhecida e tecnicamente, de responsabilidade dessa última, o que poderá inclusive ser comprovado mediante perícia, com a qual desde já o participante da Promoção concorda.

1.1.6 O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

1.1.7 O cadastramento inicial dos dados do participante é feito uma única vez, porém os dados relativos ao número de série dos produtos adquiridos deverão ser registrados, em nome do mesmo participante, em todas as vezes que aquele decidir participar e cada vez, necessariamente, com números de série fiscais diferentes. Vale dizer: o interessado não poderá participar com o mesmo número de série do produto, mais do que uma vez.

1.1.8 Todas as informações requeridas aos participantes no ato do preenchimento do cadastro de participação deverão ser corretamente preenchidas, sob pena de imediata ou posterior desconsideração das informações, que poderão invalidar o cadastro e, assim, desclassificar o participante.

1.1.9 Caberá ao participante atender a todas as condições definidas neste Regulamento, em especial as adiante, as quais impedirão a finalização do cadastro, se incorretas: 

(a) Preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro de participação; 

(b) Correto preenchimento do número de série do produto da linha de jardinagem STIHL
1.2 Após a apuração, o participante eventualmente vencedor poderá ser desclassificado caso: 

(a) Não apresente o documento do produto adquirido, no qual conste o número de série cadastrado e que lhe deu direito à participação na Promoção. 

(b) Não apresente seus documentos pessoais, cujos dados foram requeridos no momento do cadastramento na Promoção, os quais não poderão ser divergentes daqueles dados informados no ato do preenchimento do cadastro.

1.3 O prêmio somente será entregue ao participante sorteado após a apresentação de todos os documentos aptos que comprovem o preenchimento das condições de participação.

1.4 A conferência destes itens ficará a cargo da STIHL.

1.5. Será realizada uma única apuração na data de 16 de abril de 2019, às 10 horas, apuração essa a realizar-se no endereço informado no item 1.6, a seguir, com livre acesso a todos os interessados.

1.6.  A STIHL fará a impressão de um elemento sorteável para cada participação validamente recebida no sistema, elementos sorteáveis esses que serão depositados numa urna localizada na Agência BRA Digital, com sede na Rua Gomes Jardim, nº 428, Bairro Centro, na Cidade de Novo Hamburgo, RS.

2. PREMIAÇÃO.

2.1 O único vencedor da Promoção receberá  os seguintes prêmios:

2.1.1 Um (01) automóvel, do tipo caminhonete, Marca FIAT, modelo TORO FREEDOM, zero quilômetro, 1.8 FLEX AT6, 4P ANO/MODELO 2018/2019, COR METÁLICA (PRETO, PRATA OU CINZA), ar condicionado, direção elétrica, controles de tração e estabilidade, assistente de partida em rampa, airbag duplo, computador de bordo, chave canivete, lanternas em LED, kit aerodinâmico, para-choques na cor do carro (traseiro com soleira cromada), piloto automático, cluster com tela TFT de 3,5 pol., vidros (one touch) e travas elétricas, volante com comandos de áudio e telefonia, coluna de direção com ajuste em altura e profundidade, indicadores de direção nos retrovisores, banco do motorista com ajuste de altura, luzes de leitura, banco traseiro com três apoios de cabeça, revestimento na caçamba, sensor de estacionamento, rodas de aço com calotas aro 16 e pneus 215/65 R16, gancho para amarração de carga, Isofix, veículo esse com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, assim como as despesas de emplacamento, no valor unitário aproximado (incluindo IPVA e emplacamento) de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais).

O vencedor receberá o automóvel no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da apuração, no seu domicílio e sem quaisquer custos ou despesas.

2.1.1.2 O automóvel não será exibido previamente à entrega, a não ser por imagens ilustrativas de veículo semelhante, de acordo com as especificações do Fabricante (Fiat), por imagens alusivas no hotsite da Promoção, nas redes sociais e demais locais de divulgação.

2.1.2 R$ 10.000,00 (dez mil reais) em produtos de fabricação da própria STIHL, sob a forma de um voucher (“vale-compras”) recebido pelo vencedor e trocado nas revendas da marca participantes da Promoção.

2.1.2.1 O referido voucher (“vale-compras”) será enviado ao vencedor no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da apuração.

2.1.2.2 A Promotora, na entrega do respectivo voucher (“vale-compras”), comunicará ao 10 contemplado de que o mesmo deverá dirigir-se; em até 10 (dez) dias a contar do recebimento do mesmo voucher, a uma revenda STIHL mais próxima, para efetuar o pedido dos produtos da linha de jardinagem, por livre escolha do vencedor, no limite pré-fixado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após o pedido realizado, o vencedor receberá os produtos  escolhidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo aquele no qual a STIHL fará o envio do kit dos produtos  ao contemplado.

No ato do recebimento do voucher (“vale-compras”) e do automóvel será assinado o Recibo de Entrega do Prêmio, na forma do item 5.3. infra, bem como, posteriormente, será realizada ao vencedor a entrega técnica de cada produto de jardinagem (com instruções de uso, etc) no momento de recebimento físico do mesmo produto junto à revenda. Em relação ao automóvel, a entrega técnica se dará no próprio domicílio do vencedor.

2.1.4 Diante da possibilidade de não ser possível que as mercadorias escolhidas pelo contemplado totalizem o valor exato da premiação expressa no voucher, esse contemplado escolherá tantas mercadorias quantas sejam necessárias e cujos valores, de acordo com o preço de venda das mesmas mercadorias exposto nas revendas participantes, somados, mais se aproximem dos valores do prêmio, não podendo ultrapassar essa cota de premiação e nem cumulando créditos para outras compras, na eventualidade de a soma de mercadorias escolhidas pelo contemplado não atingir o valor exato do prêmio recebido.

2.1.5 Se o contemplado deixar de escolher os produtos correspondentes ao prêmio recebido dentro do prazo estipulado no item 2.1.2.2 deste Regulamento, não poderá utilizá-lo posteriormente, perdendo o exercício do direito aos prêmios correspondentes ao voucher, fazendo jus unicamente ao automóvel.

 TOTAL DA PREMIAÇÃO: O valor total da premiação, nesta Promoção, somando-se o automóvel e os prêmios em mercadorias, é de aproximadamente R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).

2.3 Considerando tratarem-se os prêmios, além do automóvel, de um crédito para a aquisição de produtos de fabricação da própria STIHL, esses prêmios correspondentes ao voucher não serão exibidos previamente ao vivo, mas – tal como no caso do automóvel - apenas por imagens alusivas no hotsite da Promoção, nas redes sociais e demais locais de divulgação.

O nome do vencedor, acompanhado da cidade do mesmo, será informado no próprio ato da contemplação; publicados no hotsite da Promoção a partir do encerramento da mesma, e também será informado ao mesmo por e-mail, consoante regra já existente neste Regulamento.

2.5 A STIHL e a Organização da Promoção, se isentam de qualquer responsabilidade pelo exercício dos direitos e fruição dos prêmios, nas hipóteses em que o participante premiado não estiver habilitado; capacitado; no pleno exercício dos seus direitos civis ou em condições de saúde física ou mental para utilizar os prêmios (que são um automóvel e ferramentas mecânicas e/ou elétricas), bem como não se responsabilizará pela conduta; mau uso; imprudência, negligência ou imperícia; casos fortuitos e de força maior (inclusive pelas forças da natureza) ou de responsabilidade civil e que impeçam, dificultem ou causem danos a essa pessoa ou a terceiros nos exercícios dos direitos incidentes sobre os prêmios auferidos.

2.6 O participante premiado receberá o automóvel e seus voucher (“vale-prêmios”) que darão direito aos prêmios, sem quaisquer ônus, num prazo de até 30 (trinta) dias a contar da apuração, sendo a forma de remessa dos mesmos de exclusiva escolha da STIHL que poderá utilizar-se dos Correios; transportadora; courier ou através de um portador.

2.7 Os prêmios serão individuais e intransferíveis, de forma que não sofrerão alteração ou substituição em nenhuma hipótese e nem serão convertidos em dinheiro a pedido ou não do premiado.

2.8 AQUISIÇÃO DOS PRÊMIOS: A aquisição dos prêmios pela STIHL se dará – sempre que possível - até 08 (oito) dias antes da data apuração da Promoção, conforme exigência do Artigo 34 da Portaria nº 41/2008, especialmente no caso do automóvel. Faz-se, aqui, a ressalva de que os prêmios entregues ao sorteado por decorrência do voucherno valor de R$ 10.000,00 serão retirados do estoque de fabricação da STIHL ou das suas revendas, sendo impossível (ou desnecessário) adquirir tais serviços ou itens nesse prazo de anterioridade à apuração.

3. DIVULGAÇÃO.

3.1 A Promoção poderá vir a ser divulgada por meio de mídia digital (banners e cards de redes sociais) podendo ainda, a critério exclusivo da STIHL, ser divulgado também eventualmente em material impresso (anúncios em material de divulgação; interno ou externo, da marca STIHL e materiais de ponto de venda), bem como no hotsite da mesma, no endereço eletrônico www.ofertas.stihl.com.br.

3.2 A notificação ao ganhador se fará por e-mail pessoal e/ou telefonema e por meio do site www.ofertas.stihl.com.br.

3.3 A STIHL disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site, no endereço eletrônico www.ofertas.stihl.com.br.

3.4 Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone 08007075001.

4. APURAÇÃO.

4.1 Após impressos, os elementos sorteáveis mencionados no item 1.6 serão reunidos em um único espaço que comporte a quantidade impressa para a apuração, no qual, sem prejuízo da publicidade que os atos de apuração do contemplado requerem, os elementos sorteáveis que foram impressos devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela STIHL.

4.2 Desse espaço, e na respectiva data da apuração; 16 de abril de 2019, será retirado, manual e aleatoriamente, 1 (um) elemento sorteável, que será contemplado com os prêmios descritos neste Regulamento.

4.3 A apuração ocorrerá na sede da BRA Digital, no endereço indicado no item 1.6, com livre acesso aos interessados e com o acompanhamento obrigatório de auditor independente, de reconhecida capacidade e idoneidade para avaliar a mecânica promocional, o qual será responsável por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, mediante a elaboração da Ata de Apuração.

4.4. O nome do participante contemplado será registrado na Ata de Apuração. A verificação dos cadastros dos concorrentes será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, gerado às vésperas da apuração e com acesso disponível online no local da apuração.

4.5. É de responsabilidade exclusiva da STIHL a observância da não participação de pessoas jurídicas, diretores, administradores e funcionários das empresas do Grupo STIHL e da Agência BRA Digital, responsável pela divulgação da Promoção.

4.5.1 No ato do sorteio, todas as pessoas impedidas de participar da Promoção, especialmente as pessoas jurídicas, diretores, administradores e funcionários das empresas envolvidas na Promoção e do mesmo Grupo Empresarial (mencionadas no item 4.5. anterior) estarão listados na relação desses funcionários para a verificação dessa condição. Caso o contemplado pertença a esse grupo de funcionários impedidos de participar, a respectiva contemplação será cancelada, devendo em seu lugar ser sorteado um novo elemento sorteável, e, assim, sucessivamente, até que se tenha um ganhador válido.

4.7 O resultado da Promoção com o seu vencedor será divulgado por meio de Internet no site da Promoção através do endereço eletrônico www.ofertas.stihl.com.br.

5. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS.

5.1 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e tanto o automóvel quanto os vouchers (“vale-compras”) que dão direito a mercadorias serão entregues no domicílio do contemplado, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva apuração.

5.2 O participante contemplado deverá apresentar e entregar (ou enviar pelos Correios), antes do recebimento dos prêmios, uma cópia autenticada do seu RG, do CPF e do comprovante de residência, tudo isso visando validar a sua condição de contemplado de acordo com este Regulamento. No ato da escolha dos prêmios nas revendas STIHL, o ganhador deverá, ainda, assinar a Carta Compromisso, que conterá todas as informações pertinentes ao exercício dos direitos de acordo com anexo VII da Portaria 41/2008, a fim de que sejam tomadas as providências pela STIHL à efetivação da entrega dos prêmios.

5.3 No ato de recebimento dos prêmios, o contemplado, identificado na forma do item anterior, deverá, ainda, assinar o Recibo de Contemplação que, de posse da STIHL, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda da STIHL, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da Promoção.

5.4 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro (item 2.7).

6. CESSÃO DE DIREITOS.

6.1 O participante ganhador concorda em ceder neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a STIHL e/ou para a(s) sua(s) marca(s), para uso exclusivo na divulgação desta, pelo período de 12 (doze) meses após seu término, em qualquer das plataformas da marca STIHL.
6.2 Todos os participantes da Promoção autorizam que a STIHL utilize os dados informados quando da realização do cadastro, para ações promocionais, podendo, a qualquer momento, solicitar que a STIHL deixe de utilizar os mesmos dados para esse ou qualquer outro fim.
6.2.1 Na hipótese do participante revogar a autorização para utilização dos seus dados, antes do final da promoção, o mesmo será automaticamente desclassificado, uma vez que desse modo não será possível, em caso de premiação, a sua localização.

7. DESCLASSIFICAÇÃO.

7.1 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS.

8.1 É de total responsabilidade da STIHL o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
8.2 O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do concorrente.

8.3 Não poderão participar do Concurso empregados, contratados ou prepostos da STIHL; bem como parentes em primeiro grau dos sócios, diretores, ou funcionários das empresas envolvidas no Concurso.

8.4 Após o término da Promoção, as inscrições contempladas serão guardadas para fins de prestação de contas, pelo prazo de 5 (cinco) anos e, todas as demais serão incineradas, após 6 (seis) meses contados do término da Promoção.

8.5 Caso o contemplado não seja localizado e os prêmios não sejam reclamados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela STIHL, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.6 A STIHL compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, ou o selo fornecido pela CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.

8.7 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à Representação de Promoções Comerciais - REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.8 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.       

Certificado de Autorização CAIXA nº 6-7490/2018